Determinação, que está prevista na nova Instruçao Normativa RFB 1.888/2019, começa a valer no próximo mês de agosto

A Receita Federal anunciou nesta semana que pessoas físicas, jurídicas e corretoras/exchanges que realizem operações com criptoativos terão que prestar informações ao órgão a partir do próximo mês de agosto.

Em comunicado no seu site sobre a novidade, a RF diz que a “coleta de informações sobre operações com criptoativos tem se intensificado em vários países, após a constatação de que grupos estariam se utilizando do sistema” para realizar atividades ilícitas.

Regras
A determinação, publicada nesta terça-feira, 7/5, no Diário Oficial da União na forma da Instruçao Normativa RFB 1.888/2019, prevê que as operações realizadas em ambientes disponibilizados pelas corretoras de criptoativos domiciliadas no Brasil serão informadas pelas próprias exchanges, sem nenhum limite de valor.

Já as operações realizadas em exchanges domiciliadas no exterior – e as operações realizadas entre as próprias pessoas físicas ou jurídicas sem intermédio de corretoras – precisarão ser reportadas pelas próprias pessoas físicas e jurídicas. Nesses casos, aponta a Receita, as informações deverão ser prestadas sempre que o valor mensal das operações, isolado ou conjuntamente, ultrapassar 30 mil reais.

Informações
De acordo com a Receita Federal, as informações de interesse incluem da operação, tipo de operação, os titulares da operação, os criptoativos usados na operação, quantidade de criptoativos negociados, valor da operação em reais e valor das taxas de serviços cobradas para a execução da operação, em reais, quando houver. A

Além disso, a nova instrução normativa também estipula o valor das multas para os casos de prestação de informações incorretas ou fora do prazo.

Fonte: Computerworld